Contrato R.P.A. - Recibo de Pagamento autônomo

RPA | Como fazer Corretamente o Recibo de Pagamento Autônomo

O RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo é um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoa física e que não esteja regido pelo sistema CLT.

Quem pode emitir/receber RPA?

A obrigatoriedade de emitir o RPA é daquele que efetua a contratação do serviço, seja o contratante empresa ou pessoa física. Por outro lado, o RPA pode ser recebido por qualquer pessoa que não possua emissão de notas fiscais.

Cabe ressaltar que uma pessoa física pode emitir RPA para outra pessoa física. Por se tratar de um documento comprobatório para inúmeras finalidades, ele permite destacar os tributos a serem recolhidos pelo contratante, tais como INSS, IRRF e ISS.

Porque emitir o RPA ?

O RPA deve ser utilizado quando ocorrer o pagamento de tarefas esporádicas, com duração de poucos dias, e não para contratos de trabalho de longa duração. Além de evitar a caracterização de vínculo CLT o RPA também tem outras vantagens:

A empresa não precisa se comprometer com encargos e burocracias relacionadas à Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), podendo finalizar vínculo com o trabalhador a qualquer momento;
A tributação gerada por serviços de profissionais autônomos é consideravelmente mais baixa do que a de funcionários fixos;
O profissional pode ser contratado para executar funções específicas de pouca duração.

Exemplo de cálculo do RPA

Digamos que um pintor realizou um serviço e para o mesmo combinou o recebimento de R$ 3.500,00. Vamos para o cálculo:

P.S: Estaremos utilizando as tabelas de INSS e IRRF vigentes em 2018.

Valor Bruto: R$ 3.500,00

Cálculo do INSS

Procuramos na tabela em que faixa está o valor bruto. Neste caso está na faixa 03, ou seja, incidirá sobre o valor bruto a alíquota de retenção de 11%.

R$ 3.500,00 * 11% = R$ 385,00

INSS a Recolher = R$ 385,00

Vamos para o cálculo do IRRF:

R$ 3.500,00 está na faixa 03, isto é, alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 335,03.

Aqui devemos ter o cuidado de deduzir da base o INSS. Talvez com essa dedução até a faixa seja alterada. Vejamos:

R$ 3.500,00 – R$ 385,00 (INSS) = R$ 3.115,00

R$ 3.115,00 continua na faixa 03, então continuemos com o cálculo;

R$ 3.115,00 * 15% (alíquota IRRF) = R$ 467,25

R$ 467,25 – R$ 335,03 (parcela a deduzir) = R$ 132,22

IRRF a Recolher = R$ 132,22

Resumo do Exemplo
Valor Bruto	R$ 3.500,00
INSS a Recolher	R$ 385,00
IRRF a Recolher	R$ 132,22
Valor Líquido	R$ 2.982,78

Como emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?

É muito simples! O documento padrão de RPA é facilmente encontrado em papelarias, livrarias. Colocamos neste link um modelo de RPA para você baixar e preencher – Este modelo contém já a dedução de todos os impostos e as informações necessárias. Em geral, as informações que devem estar presentes no RPA são:

Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;
Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos);
Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a empresa);
Descontos – IRRF, ISS, INSS.

Quais tributos devem constar no RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?

Os tributos envolvidos são :

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – Valor da tabela do IR imposto pode ser consultada neste link.
INSS – Contribuição Previdenciária – Alíquota de 11%.
ISS – Imposto Sobre Serviços – Alíquota de 5%.

Mas calma. Não precisa calcular – Basta preencher o nosso modelo de RPA que ele já faz todos os cálculos.

Como recolher os tributos?

Se você tiver um sistema contábil, ele fará toda a geração de guias automaticamente. No entanto, segue o passo-a-passo manual. Uma vez de posse dos valores dos tributos, que podem ser calculados utilizando o modelo de RPA. Você irá utilizar uma sistemática para o IRPF, outro para o INSS e outro para o ISS. Vejamos cada um deles:

IRPF

a) Acesse o site da Receita Federal :

Se emissor pessoa física, clique aqui.

Se emissor pessoa jurídica, clique aqui.

b) Clique em “pagamento”e preencha com Código da receita : 0588

c) Preencha com os demais dados da pessoa jurídica ou pessoa física.

GPS INSS

Para imprimir manualmente a GPS do RPA, vamos acesse clique neste link e preencha os dados conforme o enquadramento da sua empresa ou pessoa física.

ISS

Cada prefeitura tem uma sistemática diferente quando se trata do Imposto Sobre Serviços. Seria impossível abordar a sistemática de todos os municípios do Brasil neste post, portanto, a forma mais fácil de se informar sobre ele, é você acessar o site da sua prefeitura e verificar a metodologia para recolhimento.